Os governanantes perderam o referencial ético. A luta pela permanência no poder a todo custo substituiu a luta pelo bem-estar da sociedade.
Razão assiste ao filósofo italiano Giambattista Vico, autor do pensamento corsi e ricorsi storici no sentido de que o ciclo da natureza humana sucede com alternância de costumes, caráter, direito e governo. Por isso, a história não avança de forma linear impulsionado pelo progresso, mas em forma de ciclos que se repetem, ou sejam, avanços e retrocessos.
A partir do século XXI o nosso País, em termos políticos, retrocedeu à era em que o pensador Nicolau Maquiavel retratou em sua obra o meio eficiente de governar: os fins justificam os meios. Esse pensamento, quando dominado pela elite dirigente do País, ganha força suficiente para driblar os formalismos jurídicos preordenados à implantação de um governo de leis e não de homens.
Ilustremos com um exemplo atual e palpitante: o aumento brutal do IPTU da Capital, indiferente ao clamor popular.
A nebulosa Lei nº 15.889/13 prevê um aumento nominal do IPTU de até 35% para o exercício de 2014 e de aumentos automáticos de até 15% anuais a partir dos exercícios subsequentes, sem um termo final definido, o que só de pensar já causa um arrepio.
O alcaide justificou a medida com a valorização imobiliária nos últimos quatro anos, e a necessidade de compensar o represamento do aumento de R$0,20 da tarifa de ônibus.
Acontece que nos últimos cinco anos o PIB acumulado foi de apenas 16,81%, além de não ser a Prefeitura sócia em empreendimentos imobiliários. E quem paga a tarifa de ônibus é o usuário, e não a Prefeitura. O protesto de junho foi, na verdade, contra a corrupção sendo a questão da tarifa apenas um dos motivos imediatos.
Enquanto se achaca o bolso do contribuinte, a corrupção tornou-se uma instituição oficial. A sonegação de tributos assumiu características diabólicas. Coberturas são construídas em prédios novos logo após o habite-se transformando as unidades tipo do ultimo andar em um duplex, implicando sonegação de taxas, do ISS e do futuro IPTU. Prédios velhos são reformados transformando-os em prédios de alto luxo sem o devido reenquadramento. Débitos de ISS e de IPTU são zerados pelos computadores do fisco; padrões luxos são rebaixados para diminuir o valor unitário do metro quadrado da construção. Tudo isso é feito por alguns fiscais à luz do dia e à vista dos lenientes superiores hierárquicos, ou com a conivência de alguns deles. Enquanto isso recrudescem as medidas de aumento tributário. De um lado, submetendo os contribuintes a uma fiscalização arbitrária na área do ISS lavrando-se autos de infração milionários com violação dos elementares princípios constitucionais tributários e, de outro lado, por meio de instrumentos legislativos truculentos como a Lei de nº 15.889/13 que apenas nominalmente eleva o IPTU em até 35%, mas, que na verdade, por conta de manobras legislativas não visíveis aos olhos do cidadão comum, o astuto legislador consegue aumentá-lo para mais de 50%.
Estamos na era do “os fins justificam os meios.”
Kiyoshi Harada é Jurista, Acadêmico, escritor e Presidente do Conselho Deliberativo do Bunkyo. Contato: harada@haradaadvogados.com.br
