Há dias recebi do Deputado Mendes Thame um texto intitulado “Gastança do governo levou à queda do superávit.”…
Nesse texto, o articulista apontava a queda do superávit primário em 20% no primeiro semestre de 2013, fazendo com que o indicador correspondesse apenas a 2,25% do PIB, o pior desempenho desde 2001. O artigo imputava esse desempenho pífio à incapacidade do governo central de diminuir os gastos de custeio, consumindo as verbas que deveriam ser destinadas para os investimentos, fato que refletia na falta de competitividade de nossa produção e no agravamento do processo de endividamento. Pediu que fizéssemos críticas a respeito. Opinamos em quatro tópicos que podem ser sumariados na forma adiante mencionada:
a) O brasileiro trabalha para pagar a folha e a dívida pública. A facilidade com que se arrecada por meio de tributos escorchantes fez com que o governo partisse para uma política de gastança desenfreada, acelerando como nunca dantes visto o processo de endividamento irresponsável do País. A cada R$ 100,00 gastos, sem dúvida, R$ 50,00 correspondem aos tributos diversos, muitos deles disfarçados em tarifas.
b) O desvio das verbas destinadas às despesas de investimento
Essa política suicida, ao longo prazo, desvia as verbas destinadas às despesas de investimento, que apesar de não trazer uma visibilidade imediata, representam o aumento da capacidade produtiva do País no futuro. Exemplo: o investimento na educação por 16 longos anos resulta na expansão da inteligência nacional e consequente fortalecimento do Poder Nacional.
c) Necessidade de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal
Para conter a gastança pública e estancar o crescimento da dívida pública é preciso que órgãos e instituições cumpram a LRF ao invés de tentar mutilar suas normas, como faz o PLC nº 283/13 em tramitação no Parlamento que, mediante sutil alteração do seu art. 14, abre uma fenda em um dos requisitos essenciais da responsabilidade fiscal. Os governantes vêm nessa Lei uma espécie de espada de Dâmocles ainda que suas normas não venham sendo aplicadas adequadamente por instâncias responsáveis pelo controle e fiscalização da execução orçamentária.
Antigamente o princípio do equilíbrio orçamentário era visto como regra de ouro das finanças públicas. Hoje, o orçamento deve ser visto como um instrumento a serviço do desenvolvimento da nação. O equilíbrio orçamentário não deve ser buscado por meio do aumento de receitas creditícias (dívidas), nem pelo agravamento da pressão tributária, tampouco por meio de maquiagens resultantes da “contabilidade criativa”. O equilíbrio há de ser encontrado por meio da contenção de gastos públicos desnecessários, o que implica eleição de prioridades da sociedade refletidas na Lei Orçamentária Anual. O que não faz sentido é a execução, às avessas, da programação orçamentária revelando falta de competência e seriedade na elaboração da política de ação governamental.d) O equilíbrio orçamentário não é um fim em si mesmo
Para sair do atoleiro em que estamos metidos é preciso substituir o populista, normalmente um burocrata curioso, por um estadista, espécime em extinção.
Kiyoshi Harada é Jurista, acadêmico e escritor. Presidente do Conselho Deliberativo da Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e de Assistência Social.
