Desde que o PT assumiu o poder neste País, as empresas estatais sofreram mudanças de rumo. Abandonou-se a postura administrativa nos moldes empresariais passando a conferir-lhes um cunho estritamente político para a satisfação de interesses pessoais dos detentores do poder…
Até o Banco do Brasil, a mais antiga instituição financeira, desviou-se da sua missão tradicional de eficiente executor da política agrícola do governo. A outra agência financeira oficial de fomento, a Caixa Econômica Federal, também foi politizada, com abandono das regras mínimas de gestão administrativa. Transformou-se em um verdadeiro cabide de empregos, onde são inauguradas várias agências, às vezes, uma ao lado da outra, para abrigar servidores pouco qualificados para promover a distribuição de bolsas famílias ao crescente número de pessoas não vocacionadas para o trabalho. Na Bahia, o Estado onde reina o MST, cerca de um terço da população vive de bolsa família!
Contudo, o pior golpe foi dado contra a gigantesca Petrobrás, detentora do monopólio estatal do petróleo. Até o ano de 2002 ela vinha cumprindo a sua missão de abastecer o mercado interno com os combustíveis necessários ao desenvolvimento econômico do País, posicionando-se como a 12ª maior empresa do mundo. Dez anos de PT bastaram para rebaixá-la ao modesto 120º lugar no ranking mundial. Hoje, ela importa petróleo e seus derivados aumentando o rombo na balança comercial, além de onerar os consumidores.
Seus servidores graduados envolveram-se em contínuos atos de corrupção que vem sendo apurados pelos órgãos competentes.
Como tudo que é ilegal, um dia, vem à tona. É o que está acontecendo, agora, com a revelação do negócio mais sujo da história dos últimos tempos que envolveu a compra da Refinaria de petróleo de Pasadena (Texas), no ano de 2006, e que resultou em um prejuízo de U$1,18 bilhão.
Em 2006 a Petrobrás adquiriu 50% dessa Refinaria por U$360 milhões, enquanto que a sua antecessora, a Astra Oil, um ano antes, havia adquirido a Refinaria inteira por apenas U$42,5 milhões. Um toque com a varinha mágica transformou aqueles U$42,5 milhões em U$360 milhões de uma hora para outra.
Essa brutal diferença de preço deve ser investigada pela CPI. Não faz sentido desviar, com a ajuda da mídia, o rumo da investigação para o “relatório falho” de que se teria valido a Presidente do Conselho da Petrobrás de então, Dilma Rousseff, para aprovar a compra.
As apontadas omissões das cláusulas put option e marlim, a primeira delas uma cláusula padrão em contrato internacional da espécie, não tiveram a relevância que se pretende emprestar depois de descoberta a negociata. Se essas omissões eram do conhecimento da Presidente do Conselho da Petrobrás desde 2008, por que o seu autor, o Diretor da área internacional, Nestor Cerveró foi demitido da estatal somente no dia 21 de março de 2014? Outro fato que merece investigação é a inusitada decisão da então Presidente do Conselho de contestar a cláusula put option, passando por cima do secular princípio geral de direito pacta sunt servanda, ou seja, o pacto faz lei entre as partes. Como contestar uma cláusula que voluntária e conscientemente a Petrobrás firmou? Há algo de estranho nisso tudo, sendo certo que a inútil demanda de efeito previsível encareceu bastante a aquisição da outra metade da Refinaria de Pasadena.
Querer centrar o foco da discussão em torno do “relatório falho” atribuído a Cerveró, com a ajuda da mídia, não passa de um expediente barato para tentar tapar a sujeira com a degola de apenas um dos envolvidos.
Concluindo, no regime do PT as estatais passaram a ser utilizadas como instrumentos de coalizão política com vistas à perpetuação no poder.
Kiyoshi Harada é Jurista, Acadêmico, escritor e Presidente do Conselho Deliberativo do Bunkyo. Contato: harada@haradaadvogados.com.br.
