A corrupção é um cancro que corrói os pilares da Democracia porque implica desvio da ordem de 32% dos tributos, arrecadados à custa de 2.600 horas anuais dedicados pelos contribuintes, para cumprir suas obrigações tributárias. Não surgiu no Brasil da noite para o dia. Ela faz parte de nossa história, como, aliás, faz parte da história de outros povos, porque ela é inerente à sociedade. Só para ilustrar, no escândalo das obras da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos estão envolvidas as seguintes multinacionais: Siemens (ALE), Mitsui (JAP), Bombardier (CAN), Alstom (FRA) e CAF (ESP). O que existem são os diferentes graus de corrupção.
Dentre os países com menos corrupção estão a Dinamarca, a Nova Zelândia, a Finlândia, a Suécia e a Noruega. O Japão aparece em 15º lugar. Dentre os campeões absolutos da corrupção aparecem a Somália e a Coreia do Norte seguidos de perto pelo Afeganistão, Sudão, Angola e Iraque. O Brasil, até o ano de 2012, situava-se na 69ª posição, e em 2014 sofreu um rebaixamento de três pontos passando para a 72ª posição. Isso significa que o Brasil está acima da média mundial em termos de corrupção. Os dados são da ONG (Transparency International).
O que existe de diferente no Brasil em termos de corrupção é o seu combate ineficiente, quer por meio de discursos demagógicos, como “varrer a corrupção com a vasoura” adotado por Jânio Quadros na década de 50, ou “caça aos majarás” de que falava Fernando Collor na década de 90, quer por meio de instrumentos legislativos inaplicados. A sujeira se acumulou e os marajás se multiplicaram. A Lei nº 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira, até agora em nada contribuiu para reduzir o nível de corrupção. Apesar ter adotado um sistema radical de responsabilização objetiva não se vê nenhuma das grandes empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato ser condenada ao ressarcimento dos danos na forma da citada lei. O que existem são as delações premiadas para atenuarem as sanções criminais e promessas de indenizações parciais pelos danos causados ao erário. Contudo, não sabe quanto, onde e quando foram recolhidas as indenizações. O que sabemos é a disputa em torno dessas possíveis indenizações.
Enfim, o que falta ao nosso país é a vontade política de combater ou frear os atos de corrupção. Nos mais enfáticos e ferrenhos combatentes da corrupção identificamos uma sucessão incrível de atos corruptivos por eles praticados, quando no exercício do poder. Palavras ou gestos demagógicos nada resolvem, muito menos o cinismo daqueles que proclamam que a corrupção está no DNA do povo brasileiro. O combate efetivo à corrupção exige no mínimo as seguintes medidas: abolição dos cargos comissionados a partir do 2º escalão; privilegiar o julgamento de ações envolvendo atos de improbidade (Lei nº 8.429/91); adoção da tributação por fora que obriga a separação do preço da mercadoria ou do serviço, do valor do tributo incidente; investimento na educação, sobretudo, nos adolescentes, quer para reverter a cultura do “jeitinho brasileiro”, quer para despertar o exercício da cidadania. Pergunta-se, onde a vontade política para fazer tudo isso que é mais ou menos óbvio? Ao que saibamos, está sendo agilizada a aprovação do PLS de nº 280/2016 que define os crimes de abuso de autoridade, coincidindo com o avanço da operação Lava Jato que chegou a apontar o envolvimento de altas autoridades dos três Poderes.
Kiyoshi Harada é jurista, acadêmico e Presidente do Conselho Deliberativo da Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e de Assistência Social.
E-mail: Kiyoshi@haradaadvogados.com.br
