Algumas decisões judiciais no Brasil determinaram a suspensão temporária no WhatsApp para todos os usuários em todo território nacional como medida de punição, após o aplicativo ter alegado que não poderia fornecer o conteúdo de mensagens trocadas entre os usuários. O aplicativo recorreu dessas decisões e conseguiu, em segundo grau, afastar as suspensões. Agora o tema está sendo debatido no STF. Muita gente deve se perguntar: será mesmo que o WhasApp não tem acesso ao conteúdo das mensagens? Entenda.
A criptografia é um processo utilizado para transformar mensagens (textos, vídeos e voz) em códigos ou cifras incompreensíveis à terceiros de modo que somente os interlocutores da comunicação tenham acesso ao conteúdo. Vocês assistiram ao filme “O jogo da imitação”? À época da Segunda Guerra Mundial, a comunicação militar era facilmente interceptável em razão da tecnologia utilizada e, por isso, o uso de criptografia era imprescindível para que o inimigo não compreendesse o seu conteúdo. No entanto, o matemático britânico Alan Turing construiu um super computador que foi capaz de decodificar as mensagens criptografadas da cúpula militar Alemã transmitidas aos homens no campo de batalha. Esse mecanismo de codificação, atualmente melhor desenvolvido, é utilizado por muitos aplicativos de troca de mensagens para assegurar a inviolabilidade do conteúdo caso ocorra uma interceptação.
O WhatsApp, por exemplo, superou a marca de 2 bilhões de usuários e tem ganhado cada vez mais adeptos. Uma das razões é o fato de garantir que as mensagens são criptografadas de “ponta a ponta” (E2EE: end-to- end encryption), isto é, incompreensíveis por terceiro, incluindo o próprio dono do aplicativo, hackers e governo. A inviolabilidade do conteúdo é assegurada durante a transmissão, mas se o aparelho ou computador for invadido, o conteúdo armazenado poderá ser acessado. Quanto maior a segurança oferecida, maior o grau de confiança dos usuários.
Ao instalar o aplicativo WhatsApp, o usuário recebe um par de chaves (pública e privada). As chaves são uma sequência de números geradas pelo software. A chave pública codifica a mensagem antes de sair do aparelho do remetente, passa pelo servidor do aplicativo de forma codificada e somente é descriptografada pela chave privada do destinatário. Dessa forma, apenas o destinatário que detém a chave privada equivalente a chave pública do remetente pode acessar os dados originais.
O assunto também ganhou destaque após o site The Intercept vazar as mensagens trocadas entre o ex-Ministro Sérgio Moro e o Procurador do Ministério Público Deltan Dallagnol. O aplicativo Telegram garante que também utiliza criptografia “ponta a ponta” e que o vazamento das mensagens teria ocorrido por um acesso ao celular dos interlocutores e não um incidente de interceptação ou falha da criptografia do aplicativo.
A legislação em vigor somente admite a interceptação das comunicações se emanada por ordem judicial e para investigação criminal. Todavia, a criptografia do WhatsApp, impede, tecnicamente, a execução da interceptação judicial. Esse tema está sendo discutido no STF e, por enquanto, 2 Ministros votaram pela impossibilidade do aplicativo fornecer o conteúdo da comunicação por questões técnicas e que caso haja essa obrigação implicará modificação do sistema de criptografia e consequentemente a vulnerabilidade de todos os usuários.
A criptografia é debatida no mundo inteiro e há consenso entre os especialista de que é uma ferramenta que deve ser utilizada sem retrocessos, necessária para a segurança e liberdade de comunicação.
