A Assembleia Nacional Constituinte, presidida por Ulysses Guimarães, terminou seus trabalhos há mais de 25 anos e só agora os políticos resolveram fazer a tal da reforma política, que acabou não reformando nada. Este exemplo mostra que, uma boa reforma política só poderá ser feita por uma assembleia constituinte independente, eleita somente para tal fim e sem a participação de pessoas com cargos eletivos…
Deixar nas mãos de deputados e senadores para que decidam as regras que vão reger a vida política no País é continuar tudo na mesma, senão muito pior. Naturalmente, votaram conforme a conveniência pessoal de cada um e nem de longe estão pensando no que é bom para o Brasil.
Herança da ditadura militar – mais precisamente da mente diabólica do general Geisel -, a divisão das cadeiras na Câmara dos Deputados é uma aberração, obedecendo regras que privilegiam estados de baixa população e prejudicam estados mais populosos (o que favorecia o partido do governo durante a ditadura militar). A regra geral é de que nenhum estado pode ter menos de 8 ou mais de 70 deputados federais, independentes do número de eleitores. Daí que os onze estados com menor número de eleitores, somam cerca de 14 milhões de eleitores e tem direito a 88 cadeiras. São Paulo, com 32 milhões de eleitores, tem somente 70 cadeiras, ou seja, 18 a menos, apesar de ter mais do que o dobro de eleitores. Se fosse proporcional, como acontece em todas as democracias, São Paulo teria direito a mais de 110 vagas.
Estranhamente, esse assunto nem está colocado na pauta desta reforma, mesmo que a soma dos deputados dos estados que seriam favorecidos seja mais da metade. E os políticos paulistas, não importando o partido, são todos uns “borokoxós”, como se diz na gíria: não servem nem para legislar em causa própria e, indiretamente, em prol do estado. Com mais cadeiras, teriam mais facilidade para se eleger e o estado teria mais forças na Câmara.
Outro assunto que é polêmico (que os deputados votaram em função de seus interesses) é o do financiamento das campanhas. Ora, é fácil resolver o problema, pois, as empresas e as pessoas poderiam doar a qualquer partido ou candidato o quanto quiserem. Só que, durante a vigência do mandato dos eleitos agraciados com as doações, essas empresas e as que tiverem qualquer ligação com as pessoas físicas que contribuíram, não poderiam participar de licitações públicas. Se quiser ajudar, será por ideologia e não mais por interesse. Mas tudo ficou na mesma, as empreiteiras vão continuar o toma-lá-dá-cá, os partidos vão continuar se lambuzando com propinas disfarçadas de doações legais e o “mensalão” e o “petrólão” vão apenas ser mais sofisticados, menos na cara dura.
Os partidos nanicos, aqueles que só existem para vender o tempo na televisão e ganhar o seu quinhão de verba pública, não receberão esses benefícios, apenas, se não conseguirem eleger tão somente um deputado. O sujeito vai para o estado do Amapá, ou outro de pequeno número de eleitores, compra meia dúzia de votos e é eleito deputado federal. Pronto, o que ele vai ganhar vendendo seu tempo na tv, mais a verba partidária é suficiente para continuar se reelegendo e mamando nos cofres públicos. Uma aberração, própria desta “zona” que se transformou a política brasileira.
Agora mordomias e outras benesses, nem chegaram a tocar. Primeiro que os deputados e senadores deveriam ser obrigados a trabalhar, afinal eles é que pediram os votos e por vontade própria é que estão lá. Então, o expediente deveria ser de segunda a sexta, com presença obrigatória num percentual de sessões, sob risco de perda de mandato. Trabalhar só de terça a quinta é muita mamata. Esta história de atuarem, no restante do tempo, junto às suas bases eleitorais é lorota. Fazem é campanha eleitoral contínua e antecipada, com tempo e dinheiro público. Isso sem falar nos décimos quarto e quinto salários, gratificações, verbas de todos os tipos, dezenas de assessores, benesses que deveriam ser cortados radicalmente. Deveria haver um plebiscito, para o povo decidir quanto os políticos receberiam de salário. Vereador de cidade com menos de 20.000 habitantes não recebe salário, presidente da República recebe “X”, todos os outros ficariam com percentual entre esses dois valores. Tem prefeito de cidade pequena recebendo mais do que a presidente. Outra aberração desta “zona”.
Na minha idade, seria ingenuidade esperar mais dos políticos brasileiros. A falta de honestidade moral e de intenções é tamanha que dá até para pensar que uma monarquia seria melhor do que está aí. O povo teria de aguentar “as marquesas de Santos”, que elas existem até hoje, mas, pelo menos nas coisas importantes, ia ser na base da “independência ou morte”.
NELSON FUKAI é engenheiro, escritor e analisa questões do presente e passado da comunidade nipo-brasileira. E-mail: nelsonfukai@yahoo.com.br.
