Deputado estadual Coronel Telhada contribui com a tranquilidade da população de São Paulo, com a aprovação da “Lei do Pancadão”, de sua autoria
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A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou e o governador Geraldo Alckmin sancionou a chamada “Lei do Pancadão”, originária de um projeto apresentado pelos deputados Coronel Telhada e Coronel Camilo. A lei 16.049 inibe os chamados pancadões, festas realizadas no meio da rua, sem autorização, por diversas horas, incluindo a madrugada, perturbando o sossego de quem precisa acordar cedo para trabalhar e estudar.
Pela nova legislação, os veículos ficam proibidos de emitir ruídos sonoros classificados de alto nível pela legislação vigente mais restritiva, provenientes de aparelhos de som de qualquer natureza. O deputado Coronel Telhada ressalta a importância da nova lei: “Infelizmente o brasileiro só entende que algo não pode ocorrer quando afeta o seu bolso. É importante ter uma punição dura, severa, para impor limites. Liberdade não pode ser confundida com libertinagem. Todos possuem o direito de se divertir, desde que isto não interfira no direito das demais pessoas”.
Quem descumprir a regra fica sujeito à multa de R$ 1 mil. O valor pode dobrar na reincidência e quadruplicar na segunda reincidência. Caso o dono do veículo se recuse a abaixar o som, a Polícia Militar poderá apreender o aparelho de som ou o veículo no qual ele estiver instalado. O dono do veículo responderá pelo custo de remoção e estadia do veículo e dos equipamentos e pode responder civil e criminalmente.
